RGPD — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
ALGARVEURLAUB
RGPD — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
Última atualização: Maio 20261. Compromisso com a Privacidade
A Algarve Urlaub, gerida por António Fernando da Costa Cabral, está comprometida com o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (RGPD), e com a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores.2. Responsável pelo Tratamento
- Nome: António Fernando da Costa Cabral
- Atividade: Aluguer de alojamento turístico (ENI)
- Morada: Pêra, Silves, Portugal
- NIF: 193870720
- Email: info@algarveurlaub.pt
- Telefone: (+351) 282 317 828 / (+351) 961 040 474
3. Princípios Aplicados
No tratamento de dados pessoais, a Algarve Urlaub respeita os seguintes princípios:- Licitude, lealdade e transparência;
- Limitação das finalidades — os dados são recolhidos para fins determinados e legítimos;
- Minimização dos dados — apenas os dados estritamente necessários são recolhidos;
- Exatidão — os dados são mantidos atualizados;
- Limitação da conservação — os dados não são guardados por mais tempo do que o necessário;
- Integridade e confidencialidade — são adotadas medidas de segurança adequadas.
4. Direitos dos Titulares dos Dados
Qualquer pessoa cujos dados sejam tratados pela Algarve Urlaub tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:- Direito de acesso — saber que dados pessoais são tratados;
- Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”) — solicitar a eliminação dos dados;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de oposição ao tratamento;
- Direito à portabilidade dos dados.
Como exercer os seus direitos
Envie um pedido escrito para info@algarveurlaub.pt, identificando-se e indicando o direito que pretende exercer. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.5. Transferência de Dados
Os dados pessoais não são transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) sem garantias adequadas de proteção, conforme exigido pelo RGPD.6. Violações de Dados
Em caso de violação de dados pessoais que constitua risco para os direitos e liberdades dos titulares, a Algarve Urlaub notificará a CNPD no prazo de 72 horas e informará os titulares afetados, nos termos do artigo 33.º do RGPD.7. Autoridade de Controlo
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados www.cnpd.pt | Rua de São Bento, 148-3.º, 1200-821 Lisboa8. Atualizações
Este documento poderá ser revisto para refletir alterações legais ou operacionais. A versão atualizada estará sempre disponível em algarveurlaub.pt/rgpd.9. Contacto
Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, contacte-nos:- Email: info@algarveurlaub.pt
- Telefone: (+351) 282 317 828 / (+351) 961 040 474
